Entenda o que é FGTS: Guia Completo
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito importante para quem tem carteira assinada. Ele ajuda muitos brasileiros a comprar suas casas próprias.
Os trabalhadores geralmente só usam o FGTS em momentos especiais. Isso pode ser em caso de demissão sem justa causa, para financiar uma casa ou em campanhas do governo.
Por exemplo, em saques extraordinários. Este guia vai te mostrar tudo sobre o FGTS .
Você vai aprender sobre sua origem, quem pode ter direito, como consultar o saldo e como sacá-lo. Também vamos falar sobre as últimas mudanças nas regras do FGTS .
Índice
O que é FGTS
O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi criado em 1966. Ele protege os trabalhadores brasileiros que trabalham por conta de um contrato de trabalho.
Ele consiste em depósitos mensais realizados pelo empregador, correspondentes a 8% do salário de cada funcionário, em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal.
Jovens aprendizes e trabalhadores domésticos têm depósitos diferentes, de 2% e 11,2%, respectivamente. O trabalhador pode solicitar o saque desses valores em determinadas condições.
Assista o vídeo abaixo.
Entenda a origem e o propósito do FGTS
O FGTS substituiu o antigo “estável decenal”. Isso garante estabilidade no emprego ou indenização para empregados com mais de 10 anos de serviço.
Agora, o FGTS ajuda quem é demitido sem justa causa e serve como uma reserva de emergência.
Além disso, o FGTS ajuda no desenvolvimento do país. Seus recursos são utilizados em projetos de infraestrutura e habitação.
As contas do FGTS rendem 3% por ano, mais a Taxa Referencial (TR). A Caixa Econômica Federal oferece opções para acompanhar os depósitos e o saldo da conta.
Em 2019, o governo anunciou dois novos modos de saque do FGTS. O saque imediato permite sacar até R$ 500 até março de 2020.
O saque aniversário permite sacar uma porcentagem anual do valor disponível. Essas mudanças mudaram como os trabalhadores podem usar seus recursos.
Quem tem direito ao FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício para muitos trabalhadores brasileiros. Para ter direito, é preciso atender às regras trabalhistas legítimas.
Quem trabalha com contrato CLT recebe 8% do salário como depósito mensal. Além disso, empregados domésticos, trabalhadores rurais e outros também têm direito ao FGTS.
Porém, estagiários, autônomos e autônomos não recebem o FGTS. Isso porque não há depósitos mensais. É crucial estar dentro das regras para acessar o benefício.
Além dos trabalhadores CLT, outros também têm direito ao FGTS. Isso inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais e outros. Eles também recebem 8% do salário como contribuição mensal.
Em resumo, quem trabalha com contrato CLT e algumas categorias específicas tem direito ao FGTS. Eles recebem 8% do salário como depósito mensal.
Esta é uma proteção importante para os trabalhadores brasileiros.
Como são feitos os depósitos do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante mecanismo de proteção para os trabalhadores brasileiros. Mas você sabe como funcionam os depósitos mensais desse benefício?
Mensalmente, as empresas devem depositar o equivalente a 8% do valor bruto do salário registrado de cada funcionário em uma conta aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal (CEF).
Nos Contratos de Aprendizagem, os depósitos são de 2% do salário bruto.
Esses depósitos não incidem apenas sobre o salário mensal, mas também sobre o pagamento de férias, 13º salário, horas extras e outros adicionais.
O FGTS não pode ser descontado do salário, pois é uma contribuição trabalhista do empregado.
Em caso de demissão sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa rescisória de 40% sobre o total depositado na conta do trabalhador.
Como funciona o repasse mensal do FGTS para sua conta vinculada
O recolhimento do FGTS é feito mensalmente pelas empresas e o valor depositado é atualizado com juros e correção monetária.
Essa movimentação mensal é essencial para que você possa acumular o saldo da sua conta vinculada e ter acesso aos recursos quando necessário.
Portanto, é importante que você acompanhe regularmente o repasse mensal do FGTS e verifique se os valores depositados estão corretos.
Desta forma, você terá um melhor controle sobre esse importante recurso que pode ser utilizado em diversas situações, como na compra da casa própria ou em momentos de emergência.
Como Consultar seu Extrato e Ver o Saldo do FGTS
Para ver se o seu patrimônio está depositando o FGTS corretamente, basta cadastrar no site da Caixa. Informe seu número de PIS/PASEP e escolha uma senha.
Você também pode fazer isso pelo aplicativo do FGTS.
Para ficar por dentro dos depósitos, é uma boa ideia pedir notificações por SMS. Assim, você saberá sempre quando houver novos depósitos.
Cada novo emprego traz uma nova conta FGTS. A conta ativa recebe novos depósitos, enquanto as inativas rendem juros.
É muito importante verificar seu extrato e saldo do FGTS com frequência. Isso ajuda a garantir que seus direitos trabalhistas estejam sendo cumpridos.
Quando Posso Pacar o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança para todos os trabalhadores formais. Você pode sacá-lo em diversas situações, como demissão sem justa causa ou quando a empresa fecha.
Também pode sair o dinheiro em aposentadoria, doenças graves, compra de casa ou quando você atinge 70 anos.
Outra forma de sacar é se a conta ficar 3 anos sem depósitos. Em 2016 e 2019, o governo mudou as regras para que você possa usar o dinheiro em situações específicas.
Para sacar o FGTS, utilize o aplicativo do FGTS. Isso leva até 5 dias úteis. Ou vá para a Caixa Econômica Federal, onde pode esperar até 2 horas. O saque é gratuito.
Ao sacar o FGTS, é importante ser educado e respeitoso. Isso inclui seguir regras de urbanidade e ética. Pessoas com deficiência, idosos, gestantes e obesos têm prioridade no atendimento.
Entenda as Novas Modalidades de Saque do FGTS
Em 2019, o governo federal criou dois novos modos de saque do FGTS: o saque anual conhecido como saque aniversário e o saque emergêncial.
Essas novidades buscam estimular o consumo e a economia. Elas dão mais opções para os trabalhadores usarem seus fundos no FGTS.
Saque Aniversário FGTS
O Saque Aniversário permite sacar de 5% a 50% do saldo do FGTS a cada ano, no mês de aniversário. É uma opção que não obriga o trabalhador a aderir.
Ele pode continuar com o saque-rescisão se preferir. O valor do saque anual varia de acordo com o saldo da conta.
O Saque Aniversário FGTS liberou até R$ 998 por trabalhador, sem importar se ele é empregado ou não. Esse saque pode ser retirado até 31 de março de 2020, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento.
Pode ser feito em caixas eletrônicas, casas lotéricas e Caixa Aqui, desde que o saque não passe de R$ 500.
Ao escolher o saque anual, o trabalhador perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa. É importante pensar bem antes de decidir qual saque é melhor para você.
Em conclusão, as novas formas de saque do FGTS dão mais liberdade e chances para os trabalhadores utilizarem seus fundos.
Isso pode ser uma boa maneira de melhorar o planejamento financeiro e ajudar a impulsionar a economia.
Saque FGTS Emergencial
Com a pandemia de COVID-19, o governo criou o saque emergencial do FGTS. Esse saque é conhecido como saque especial.
Ele permite que quem tem saldo no FGTS retire até R$ 1.045. O objetivo foi injectar dinheiro na economia nesse momento difícil.
O saque é depositado na Poupança Social Digital, criada pela Caixa Econômica Federal. As transferências para outros bancos são grátis. Se não houver movimentação até 30 de novembro de 2020, o dinheiro volta para o FGTS.
Em caso de desastres naturais, é possível retirar até R$6.220,00 do FGTS. Depois de declarada a calamidade, é possível pedir o saque. Mas é preciso esperar 12 meses sem saque em situações não-recorrentes.
Em maio de 2024, o governo suspendeu a espera de 12 meses para saques em casos de calamidade no Rio Grande do Sul.
A lista de municípios habilitados para o saque por calamidade está no aplicativo FGTS. Para pedir o saque, o trabalhador deve seguir os passos do aplicativo.
Exemplos de municípios habilitados para o saque emergencial incluem Jequiá da Praia (AL), Guajará (AM), e Itiúba (BA), entre outros.
Os documentos necessários são comprovante de residência, documento de identidade, e outros. A solicitação deve ser feita até 90 dias após a publicação da portaria do Ministério.
Os especialistas aconselham a retirar o saque emergencial somente quando necessário, como para pagar dívidas.
O FGTS rende 3% ao ano mais TR, enquanto a Selic é de 2,25% ao ano. O limite do saque é de R$1.045 por contribuinte. O crédito será automático se o trabalhador não se manifestar até 30 de agosto.
O FGTS pode ser consultado no site da Caixa, pelo aplicativo, por telefone ou pessoalmente nas agências.
Todas as Modalidades de saque do FGTS
- Dispensa sem justa causa: Após rescisão de contrato pelo empregador.
- Saque aniversário: Permite saques anuais no mês de aniversário do trabalhador.
- Saque aposentadoria: Disponível quando o trabalhador se aposenta.
- Saque doenças graves: Para trabalhadores ou dependentes com doenças graves específicas.
- Saque no exterior: Para trabalhadores residentes fora do Brasil.
- Saque calamidade: Para vítimas de desastres naturais.
- Saque trabalhador avulso: Quando há suspensão do trabalho por mais de 90 dias.
- Saque por falecimento: Para dependentes do trabalhador falecido.
- Saque rescisão por culpa recíproca ou força maior: Quando o contrato é rescindido por ambos empregador e empregado.
- Saque conta inativa até R$ 80,00: Para contas com saldo inferior a R$ 80,00 sem movimentação por um ano.
- Saque inatividade no regime FGTS: Quando o trabalhador está fora do regime por mais de três anos.
- Saque aquisição de órtese e prótese: Para trabalhadores com deficiência.
- FGTS na moradia própria: Para compra, amortização ou pagamento de prestações de imóvel.
- Uso do FGTS na amortização, liquidação e pagamento de parte das prestações: Para financiamentos no âmbito do SFH.
- Caução de créditos futuros: Para aumentar a capacidade de pagamento em financiamentos habitacionais.
- FGTS Futuro: Facilita a compra do primeiro imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida.
- Antecipação FGTS: Disponível desde 2020 para antecipação do saque-aniversário.
- Bloqueio do saldo do FGTS: Pode ocorrer por uso como garantia, saque-aniversário, bloqueios judiciais ou irregularidades cadastrais.
Nova Lei do FGTS
Em dezembro de 2019, a Lei Nº 13.932 foi sancionada, trazendo novas regras para a nova lei fgts .
Agora, os trabalhadores podem retirar dinheiro do FGTS de duas maneiras: anualmente ou imediatamente. Isso ajuda a movimentar a economia.
Outra mudança importante é o prazo para os empregadores depositarem o mudanças fgts. Antes, era até o dia 7 de cada mês. Agora, é até o dia 20. Isso torna a gestão do FGTS mais fácil para as empresas.
A nova lei fgts também unificou o identificador do trabalhador para o CPF. E criou a FGTS Digital para gerenciar o fundo. Essa plataforma ajuda a organizar informações do FGTS em um só lugar.
A multa de 40% sobre o FGTS para demissões sem justa causa continua valendo. O FGTS Futuro, da Caixa Econômica Federal, ainda é uma opção para comprar casa.
Em resumo, a Nova Lei do FGTS trouxe mudanças importantes. Elas vão desde o prazo de depósito até como gerenciar o fundo.
O objetivo é tornar o sistema mais eficiente e fácil de usar para os trabalhadores.
Uso do FGTS na compra da casa própria
Se você sonha em ter sua casa própria, o saldo do seu FGTS pode ser uma ótima ferramenta para isso.
O FGTS pode ser usado de várias maneiras para ajudar no financiamento imobiliário. Assim, você pode comprar sua nova casa mais facilmente.
Uma forma comum de usar o FGTS é como entrada para o financiamento de um imóvel. Você pode usar o saldo do seu FGTS como parte do valor inicial. Isso diminui o valor que você precisa financiar.
Além disso, os depósitos futuros do empregador na sua conta do FGTS ajudam a pagar as prestações ao longo do tempo.
O FGTS pode ser usado para mais do que isso. Você pode usá-lo para quitar dívidas de contratos do SFH ou SFI. Em alguns casos, você pode reduzir até 80% das prestações em 12 meses usando o FGTS.
Recentemente, o governo lançou a “FGTS Futuro”, uma nova modalidade para ajudar a comprar casa. Essa iniciativa é para famílias com renda até R$ 2.640,00.
Ela aumenta a capacidade de financiamento para quem tem baixa renda. Os depósitos futuros do empregador são transferidos diretamente para o banco, reduzindo os juros.
Para usar o FGTS na compra da casa, é importante conhecer as regras. O valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão.
O comprador deve ter três anos de carteira assinada e não pode ter outro financiamento ativo no SFH. Além disso, não pode ter outra casa na cidade onde está comprando.
Se você está pensando em comprar sua casa própria, é bom explorar o uso do seu FGTS. Com planejamento e atenção às regras, esse fundo pode ser um grande aliado.
Assim, você pode ter mais facilidade em comprar sua casa própria com o fgts e financiamento imobiliário com fgts.
Conclusão
O FGTS é um direito importante para quem trabalha com carteira assinada no Brasil. Ele serve como uma reserva financeira em momentos como demissão sem justa causa ou para comprar uma casa.
Ao longo dos anos, o FGTS mudou, com novas formas de saque, como o anual e o imediato. Entender como ele funciona ajuda os trabalhadores a usá-lo bem e de forma responsável.
O FGTS começou em 1966, durante a Ditadura Militar, para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Hoje, o empregador paga 8% do salário do funcionário para o FGTS todo mês.
Alguns trabalhadores têm regras diferentes. O fundo também dá juros mensais e anuais, o que torna ele uma boa opção para poupar.
Apesar de muitas mudanças no FGTS, como o saque-aniversário, muita gente ainda não entende bem como ele funciona.
É crucial que os trabalhadores fiquem por dentro das novidades e regras do FGTS. Assim, eles podem tirar o máximo proveito dele em sua carreira.
